2012-01-20 - AVISO 4/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece a elegibilidade certos instrumentos como «Core Tier 1», quando subscritos pelo Estado.

2012-01-02 - Aviso 4/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Conclusão do período experimental

2012-03-13 - Aviso 4/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Luanda em 22 de fevereiro de 2008.